Racialização no Processo Imigratório Brasileiro: as Transformações na Legislação e o Papel Do Estado
DOI:
https://doi.org/10.46269/6217.230Palavras-chave:
Racialização, imigração, legislação, Estado, sociologia históricaResumo
A análise da influência e controle do Estado brasileiro no processo imigratório, bem como a seletividade presente nas políticas imigratórias nacionais, são circunstâncias que podem nos auxiliar na compreensão do fenômeno migratório, que respeita as conjunturas de cada momento, sofrendo alterações e transformações ao longo do tempo. Para tanto, é preciso avaliar como o imigrante é definido no escopo da Nação. Entre os conceitos que podem auxiliar nessa análise, está a noção de racialização produzida por Robert Miles (2002). A partir dessa perspectiva desenvolvemos uma discussão sobre a percepção do imigrante na legislação brasileira, desde as primeiras leis sobre o tema, ainda no início do período imperial, até a consolidação das legislações nacionais do Estado Novo.
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