Relações entre Judiciário e Executivo em policy making (fazer política): o caso de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo

Autores

  • Vanessa Elias de Oliveira Doutora em Ciência Política e professora na Universidade Federal do ABC (UFABC), e atua na área de Ciência Política com ênfase em Análise Institucional e de Políticas Públicas.
  • Lincoln Narcelio Thomaz Noronha Doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, com ênfase em instituições políticas, atuando principalmente nos temas: constitucionalismo e democracia.
  • Giovanna Mariano Silva Mestranda no Programa de Pós Graduação em Sociologia na UFSCar. Graduação na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com ênfase em Ciência Política. Interesse por estudos sobre Sociologia, Direito e Instituições. Participa do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade (NEDJUS).

DOI:

https://doi.org/10.46269/5216.215

Palavras-chave:

Saúde Pública, Estudos Judiciais, Judicialização de Políticas Públicas.

Resumo

Esse artigo tem por objetivo demonstrar como as respostar dos agentes públicos de saúde para decisões judiciais tem modelado a política de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo, os dados foram coletados e entrevistas estruturadas foram conduzidas no Departamento de Saúde do Estado de São Paulo para demonstrar como diferentes estratégias para responder as decisões judiciais afetam a política de distribuição de medicamentos pelo setor público. Também analisamos a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a fim de mostrar como o Tribunal aperfeiçoou sua visão anterior no assunto como resultado das demandas feitas pelos agentes públicos de saúde. É do nosso entendimento que a literatura atual tem falhado em produzir uma visão mais compreensiva do fenômeno por focar somente nas decisões judiciais, sem tomar um passo a frente e analisar como os agentes públicos de saúde reagem, que endereçaram o problema da submissão interente a execução positiva de direitos. Finalmente, nós não vemos o processo como algo meramente positivo ou negativo, mas como algo que vai além do diferente viés normativo presente na literatura sobre o tema, e foca nos mecanismos por trás do impacto da judicialização do direito a assistência médica em políticas de distribuição de medicamentos.

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Publicado

2017-02-07