Relações entre Judiciário e Executivo em policy making (fazer política): o caso de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo

Autores

  • Vanessa Elias de Oliveira Doutora em Ciência Política e professora na Universidade Federal do ABC (UFABC), e atua na área de Ciência Política com ênfase em Análise Institucional e de Políticas Públicas.
  • Lincoln Narcelio Thomaz Noronha Doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, com ênfase em instituições políticas, atuando principalmente nos temas: constitucionalismo e democracia.
  • Giovanna Mariano Silva Mestranda no Programa de Pós Graduação em Sociologia na UFSCar. Graduação na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com ênfase em Ciência Política. Interesse por estudos sobre Sociologia, Direito e Instituições. Participa do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade (NEDJUS).

DOI:

https://doi.org/10.46269/5216.215

Palavras-chave:

Saúde Pública, Estudos Judiciais, Judicialização de Políticas Públicas.

Resumo

Esse artigo tem por objetivo demonstrar como as respostar dos agentes públicos de saúde para decisões judiciais tem modelado a política de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo, os dados foram coletados e entrevistas estruturadas foram conduzidas no Departamento de Saúde do Estado de São Paulo para demonstrar como diferentes estratégias para responder as decisões judiciais afetam a política de distribuição de medicamentos pelo setor público. Também analisamos a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a fim de mostrar como o Tribunal aperfeiçoou sua visão anterior no assunto como resultado das demandas feitas pelos agentes públicos de saúde. É do nosso entendimento que a literatura atual tem falhado em produzir uma visão mais compreensiva do fenômeno por focar somente nas decisões judiciais, sem tomar um passo a frente e analisar como os agentes públicos de saúde reagem, que endereçaram o problema da submissão interente a execução positiva de direitos. Finalmente, nós não vemos o processo como algo meramente positivo ou negativo, mas como algo que vai além do diferente viés normativo presente na literatura sobre o tema, e foca nos mecanismos por trás do impacto da judicialização do direito a assistência médica em políticas de distribuição de medicamentos.

Referências

ARANTES, Rogério Bastos. 1997. Judiciário e política no Brasil. São Paulo, Sumaré/ Educ/ Fapesp.

BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria; MACHADO, Cristiani Vieira; LIMA, Luciana Dias de. Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, Junho, 2009.

BARDACH, Eugene. 1997. “The implementation game”. In What happens after a bill becomes a law, Eugene Bardach. Cambridge: MIT Press.

CALDEIRA, Violeta Sarti. 2008. Política, direito e representação de interesses coletivos pela via judicial: vinte anos de Ação Civil Pública. Dissertação de Mestrado, PUC-SP..

CHIEFFI, Ana Luiza, e Rita Barradas Barata. 2009. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cadernos de Saúde Pública 25 (8): 1839-49.

FANTI, Fabiola. 2009. Políticas de saúde em juizo: um estudo sobre o município de São Paulo. Master’s diss, Univervisity of São Paulo.

FERRAZ, Octávio Luiz Motta, e Fabiola Sulpino Vieira. 2009. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Revista Dados 52 (1): 223-51.

FERREIRA, Camila Duran, Ana Carolina Oliveira, Ana Mara F. Machado, André Nahoum, L. De M. Ferrão Brisa, Evorah L.C. Cardoso, Leandro A. Franco, Marcele G. Guerra, Marco Aurélio C. Braga, Rafeal D. Pucci, e Vinícius C. Buranelli. O Judiciário e as políticas de saúde no Brasil: o caso Aids. São Paulo. Monografia vencedora do concurso em comemoração aos 40 anos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (IPEA), 2004.

FIGUEIREDO T. A. 2010. Análise dos medicamentos fornecidos por mandado judicial na Comarca do Rio de Janeiro: a aplicação de evidências científicas no processo de tomada de decisão. Dissertação de mestrado., Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.

LEITE, Silvana Nair, Sônia Maria Polidório Pereira, Patrícia da Silva, José Miguel do Nascimento Jr., Benedito Carlos Cordeiro, e Ana Paula Veber. 2009. Ações judiciais e demandas administrativas na garantia do direito de acesso a medicamentos em Florianópolis-SC. Revista de Direito Sanitário 10 (2): 13-28.

LOPES, José Reinaldo de Lima Lopes. 2006. Direitos sociais: teoria e prática. São Paulo: Editora Método.

MACHADO, Marina Amaral de Ávila, Francisco de Assis Acurcio, Cristina Mariano Ruas Brandão, Daniel Resende Faleiros, Augusto Afonsa Guerra Jr., Mariângela Leal Cerchiglia, e Eli Iola Gurgel Andrade. 2011. Judicialização do acesso a medicamentos no estado de Minas Gerais. Brasil. Revista de Saúde Pública 45 (3): 590-98.

MARQUES, S. B., e S.G. Dallari, 2007. A garantia do direito à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Revista de Saúde Pública 41 (2): 101-07.

MESSEDER N. M., C. G. S. Osório-de-Castro e, V.L.Luiza. 2005. Mandados judiciais como ferramentas para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do estado do Rio de Janeiro. Cadernos de Saúde Pública 21 (2): 525-34.

PATASHNIK, E. 2003. After the public interest prevails: The political sustainability of policy reform. Governance 16 (2): 203-34.

SCHEFFER, Mário, Andréa Lazzarini Salazar, e Karina Bozola Grou. 2005. O remédio via justiça: um estudo sobre o acesso a novos medicamentos e exames em HIV/AIDS no Brasil por meio de ações judiciais. Série Legislação, no. 3: 24-38. Brasília: Ministério da Saúde. TAYLOR, Matthew. 2008. Judging policy. Courts and policy reform in democratic Brazil. Stanford: Stanford University Press.

VENTURA, Miriam, Luciana Simas, Vera Lúcia Edais Pepe, e Fermin Roland Schramm. 2010. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis (online) 20 (1): 77-100.

VIANNA, Luiz Werneck, ed. 2003. A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG.

VIEIRA, Fabiola Sulpino. 2008. Right to health litigations: A discussion on the observance of the principles of Brazil’s Health System. Rev. Saúde Pública 42 (2).

_____, e Paola Zucchi. 2007. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública 41 (2): 214-22.

WANG, Daniel Wei Liang. 2009. Poder Judiciário e políticas públicas de saúde: participação democrática e equidade. Cadernos Gestão Pública e Cidadania 14 (54). CEAPG/FGV.

Downloads

Publicado

2017-02-07