Expansão do sistema judicial e acesso à justiça

Autores

  • Décio Vieira da Rocha Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ

DOI:

https://doi.org/10.46269/5216.187

Palavras-chave:

Expansão Judicial, Judicialização, Processo Decisório, Participação, Cidadania

Resumo

O debate sobre a ampliação do sistema judiciário nas democracias constitucionais modernas tem trazido a tona suas mais variadas formas de conceituação por parte dos estudiosos. O nível de acesso à justiça, os graus de atuação dos tribunais e sua institucionalização tem sido parte da agenda de estudos. O presente artigo busca desenvolver em primeiro lugar um debate sobre a expansão judicial sobre os mais diversos temas considerados como não consenso na sociedade. Em seguida buscamos discutir sua relação como um ator de veto, em certa medida contra majoritário. A terceira seção analisa a expansão institucional do STF no Brasil e as considerações finais. O que se tem é que a expansão do sistema judicial traz a tona pontos que até antes não estavam na agenda pública mas traz consigo o efeito de interferir no processo decisório e tomar um caráter político em alguma medida.

Biografia do Autor

Décio Vieira da Rocha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ

Dutorando em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia Política.


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Publicado

2017-02-07