Os saberes médicos na jurisprudência estadual recente sobre retificação registral de transexuais

Autores

  • Maria Luiza Moura Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.46269/5216.178

Palavras-chave:

Transexualidade, Jurisprudência, Direito Civil, Direitos Humanos, Estudos Queer.

Resumo

A pesquisa investiga as principais categorias mobilizadas por desembargadores dos tribunais estaduais quando da fundamentação jurídica de julgados cujo pleito é a retificação registral de sexo ou sexo e nome de travestis e transexuais. A metodologia usada foi a análise documental em perspectiva quanti-quali por meio do recurso à pesquisa jurisprudencial de acórdãos selecionados cuja amostra abrange, de modo proporcional, todos os Estados federados. Os resultadossugerem que os operadores do Direito utilizam-se de categorias médicas de análise para embasar suas decisões a fim de dar-lhes a aparência de neutralidade, imparcialidade e autoridade científica que o saber médico passou a deter a partir do Iluminismo.

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Publicado

2017-02-07